Política de Privacidade

A EasyNup valoriza a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Importante: a EasyNup é uma plataforma para elaboração automatizada de documentos (ex.: pacto antenupcial, contrato de namoro e união estável/contrato de convivência), com base nas informações e escolhas feitas por você no questionário. O resultado depende dos dados informados e das cláusulas selecionadas.

1. Quadro-Resumo

Quem controla seus dados	EASY TECH CONSULTORIA LTDA, CNPJ 61.674.836/0001-66 ("Controlador").
Contato de privacidade	contato@easynup.ai
Encarregado/DPO	EASY TECH CONSULTORIA LTDA — contato: contato@easynup.ai
Canal de atendimento/suporte	E-mail: contato@easynup.ai
Dados coletados (principais)	Qualificação (nome, CPF, RG, estado civil, endereço), dados do relacionamento/contrato, dados patrimoniais, religião (opcional, dado sensível), dados técnicos (IP/logs), conteúdo do questionário e documentos gerados, dados de cobrança (via Asaas).
Para quê usamos	Criar conta, processar pagamento, gerar/entregar documentos, suporte, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal (ex.: logs e fiscal), melhoria do serviço.
Bases legais	Execução de contrato (art. 7º, V), obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), legítimo interesse (art. 7º, IX), consentimento (art. 7º, I). Religião: consentimento específico (art. 11).
Compartilhamento	Provedores de tecnologia/hospedagem (ex.: Vercel), processamento de pagamento (Asaas), provedores de e-mail/suporte e prestadores necessários. Sem vender dados.
Retenção	Por prazos necessários à finalidade e/ou exigidos por lei (ex.: logs por 6 meses; fiscal/contábil por prazos legais).
Seus direitos	Confirmar, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, eliminar, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogar consentimento etc. (art. 18).
Cookies	Por padrão, apenas essenciais. Se usarmos analytics/marketing, pediremos consentimento via banner e você poderá gerenciar preferências.

2. Definições

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dado sobre convicção religiosa (e outros previstos em lei).
Titular: você, usuário(a) da EasyNup.
Tratamento: toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento etc.).
Controlador/Operador: conforme LGPD.

3. Quem é o Controlador e como falar com a EasyNup

Controlador: EASY TECH CONSULTORIA LTDA, CNPJ 61.674.836/0001-66.

Endereço: Praça Euclydes Cardoso Castilho, 169, Centro, Novo Horizonte/SP, CEP 14960-026.

E-mail (privacidade e suporte): contato@easynup.ai

Encarregado/DPO: EasyNup — contato: contato@easynup.ai

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados cadastrais e de qualificação

Ex.: nome completo, e-mail, telefone (se solicitado), CPF, RG, estado civil, profissão (se solicitada), endereço.

4.2. Dados do relacionamento e necessários ao documento

Ex.: informações do(a) cônjuge/companheiro(a) quando necessárias para a elaboração do documento e sua qualificação.

Dados de terceiros: ao inserir dados do(a) parceiro(a)/cônjuge/terceiros, você declara que tem base legal para fornecer tais dados e que os titulares foram informados, quando aplicável.

4.3. Dados patrimoniais e econômicos

Ex.: bens, descrições (imóveis, participações, joias, obras de arte etc.), valores, regras patrimoniais, heranças/doações esperadas, regras de auditoria/revisão de lista de bens, divisão de despesas, conta conjunta, eventos de revisão ("sunset/review") etc.

4.4. Dados sensíveis (opcionais)

Ex.: convicção religiosa/religião — somente se você optar por cláusula que exija esse dado. A EasyNup não exige religião para utilizar a plataforma, salvo se você escolher cláusula específica.

4.5. Dados sobre cláusulas de "traição"/infidelidade (com minimização)

A EasyNup pode perguntar apenas se você deseja incluir cláusula sobre penalidade por infidelidade e quais valores/condições (quando aplicável), sem coletar detalhes íntimos, descrição de vida sexual ou informações desnecessárias.

4.6. Conteúdo do questionário, documentos e versões

Ex.: respostas, documento gerado, versões/edições, histórico de geração, data/hora, metadados.

4.7. Dados de pagamento e cobrança (via Asaas)

Ex.: status do pagamento, meio escolhido (Pix, cartão, boleto), identificadores da transação, comprovantes. A EasyNup não armazena dados completos de cartão; o processamento é feito pelo Asaas, conforme suas regras.

4.8. Dados técnicos e de segurança (Marco Civil)

Ex.: IP, data e hora de acesso, logs, tipo de dispositivo/navegador, identificadores técnicos, eventos de segurança.

5. Como coletamos seus dados

Quando você cria conta, preenche o questionário e seleciona cláusulas.
Quando você realiza pagamento via Asaas.
Automaticamente, por meio de registros técnicos (logs) e cookies essenciais.
Quando você fala com o suporte.

6. Para quais finalidades usamos os dados (e bases legais)

Usamos dados pessoais para:

Prestar o serviço e cumprir o contrato (criar conta, gerar/entregar documentos, administrar plano, suporte) — execução de contrato (art. 7º, V).
Processar pagamento e cobrança — execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal quando aplicável (art. 7º, II).
Cumprir obrigações legais/regulatórias (ex.: guarda de logs, fiscal/contábil) — obrigação legal (art. 7º, II).
Prevenir fraudes e garantir segurança (controle de acesso, detecção de abuso, auditoria) — legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto/balanço quando aplicável.
Defesa e exercício regular de direitos (resguardar evidências, responder a reclamações, demandas) — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Comunicações promocionais e cookies não essenciais (se usados) — consentimento (art. 7º, I).
Religião (dado sensível, opcional) — consentimento específico e destacado (art. 11, I), com possibilidade de revogação.
Divulgar feedbacks/depoimentos com o primeiro nome do casal (opcional) — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

7. Compartilhamento de dados

A EasyNup pode compartilhar dados com terceiros estritamente necessários, tais como:

Asaas (processamento de pagamentos, cobrança e conciliação).
Provedores de hospedagem/infraestrutura (ex.: Vercel; e serviços necessários à operação do site).
Prestadores essenciais (monitoramento de segurança, prevenção a fraude, armazenamento, backups): Supabase
Autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

A EasyNup não vende dados pessoais.

8. Transferência internacional

Podemos utilizar infraestrutura em nuvem e provedores que armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos medidas para garantir um nível de proteção adequado, como cláusulas contratuais, avaliação de segurança e demais mecanismos admitidos pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

9.1. Padrão conservador (sem cookies não essenciais)

Por padrão, a EasyNup pode utilizar apenas cookies essenciais, necessários para funcionamento, segurança e preferências básicas.

9.2. Se utilizarmos analytics/marketing (GA4/GTM/Meta Pixel etc.)

Caso venhamos a implementar ferramentas de analytics ou marketing, nós: (i) exibiremos banner de consentimento antes de ativar cookies não essenciais; (ii) permitiremos gerenciar preferências e revogar consentimento; e (iii) explicaremos categorias e finalidades na Política de Cookies.

10. Retenção e descarte (minimização e necessidade)

A LGPD determina que dados sejam mantidos pelo menor tempo necessário à finalidade.

Conta e cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após inatividade, para reativação e histórico básico.
Documentos gerados e respostas do questionário: enquanto necessário para permitir acesso ao usuário e histórico, e por até 5 anos para resguardo probatório.
Logs de acesso (Marco Civil): por 6 meses, quando aplicável.
Dados fiscais/contábeis: pelo prazo legal aplicável: 5 anos.
Consentimentos (cookies/marketing/sensíveis): enquanto vigente e por prazo adicional para comprovação de cumprimento.

11. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável); portabilidade (quando aplicável); informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências; revogação do consentimento (marketing/cookies e, quando aplicável, dado sensível).

Como exercer: envie sua solicitação para contato@easynup.ai ou abra um chamado pelo suporte do próprio site/plataforma, informando: nome, e-mail cadastrado e pedido detalhado. Podemos solicitar validação de identidade para sua segurança.

Limites à exclusão: em alguns casos, manteremos dados estritamente necessários para cumprir obrigação legal ou exercer direitos (ex.: guarda fiscal, logs, defesa em demandas).

Depoimentos/feedbacks: caso você tenha autorizado a divulgação do primeiro nome do casal, você pode solicitar remoção e revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail contato@easynup.ai ou pelo suporte do próprio site/plataforma.

12. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas razoáveis e proporcionais, como: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS); controle de acessos (menor privilégio); segregação de ambientes; backups; monitoramento; trilhas de auditoria; minimização e privacy by design.

Incidentes: em caso de incidente relevante, avaliaremos impacto e, quando aplicável, notificaremos ANPD e titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Se identificarmos uso indevido por menores, poderemos suspender a conta e solicitar regularização.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais/operacionais. A versão vigente estará sempre publicada no site, com a data de atualização.

15. Como falar conosco

Para assuntos de privacidade/LGPD e suporte, fale com a EasyNup pelo e-mail contato@easynup.ai.